PAT abre vagas em diversas áreas em Manaus – AM

Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Amparo está com vagas de emprego abertas em Manaus nesta semana, com destaque para chances na área da saúde. Fonoaudiólogo, fisioterapeuta, enfermeiro e técnico de enfermagem estão entre as oportunidades oferecidas no posto.

Você sabe quais as vantagens do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)? Sabe como a concessão de vale-refeição, vale alimentação e outros benefícios impacta a sua empresa do ponto de vista jurídico?

No artigo de hoje, vamos falar sobre auxílio alimentação e sobre como implementá-lo diminuindo os riscos jurídicos e aumentando as vantagens para a sua empresa.

O que é PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador?

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma parceria entre Governo e empresas, visando à garantia de uma alimentação de qualidade, especialmente para trabalhadores de baixa renda. Trata-se de um programa de adesão voluntária e não obrigatória.

Inscrito no PAT, o empregador pode fornecer auxílio alimentação aos seus colaboradores de três diferentes formas:

1 – Serviço próprio (autogestão) – O próprio empregador pode assumir a responsabilidade pela compra de alimentos para seus colaboradores. Nesse caso, pode servi-los em refeições prontas ou entregá-los na forma de cesta de alimentos.

Para tanto, deverá indicar um responsável técnico (nutricionista) que coordenará a implementação do programa em seu estabelecimento, seguindo todos os parâmetros nutricionais exigidos por Lei.

Além disso, para executar o PAT nessa modalidade de autogestão, servindo refeições, deverá preocupar-se com a contratação de profissionais para cozinhá-las e com a infraestrutura da cozinha e do refeitório, conforme exigido por Normas Regulamentadoras, especialmente a NR-24.

2 – Fornecimento de alimentação – Outra possibilidade é o empregador contratar uma empresa registrada no PAT para que esta fornecedora terceirizada: a) produza refeições e as envie prontas para os colaboradores beneficiados; b) administre a cozinha e o refeitório da empresa que a contrata; ou c) entregue cestas de alimentos embalados aos trabalhadores.

3 – Prestação de serviço de alimentação – Também, pode o empregador contratar uma empresa registrada no PAT para prestar os serviços de alimentação, por meio de tíquetes, cupons ou vales (vale alimentação ou vale-refeição).

Portanto, fica a critério do empregador se preferirá conceder como benefício aos trabalhadores refeições prontas, para almoço, janta ou lanche, entregar a eles cestas básicas ou, então, fornecer vales.

Todavia, dar auxílio em dinheiro para compra de alimentos pelo trabalhador não é uma opção dentro do PAT, nem gera as vantagens fiscais que citaremos a seguir.

Então, caso o empregador dê a seus colaboradores um auxílio em dinheiro, esse benefício terá natureza salarial e gerará reflexos nas demais verbas trabalhistas. Além disso, sobre o auxílio alimentação pago em dinheiro incide Imposto de Renda, INSS e FGTS.

Veja algumas vagas disponíveis em Manaus :

Vaga Quantidade de vagas
Cozinheiro 1
Administrador de Portaria 7
Auxiliar de Serviços Gerais 2
Padeiro 2
Salgadeiro 1
Doceiro 1
Chapista 1
Açougueiro 1
Auxiliar de Açougueiro 1
Despenseiro 1
Operador de Caixa 3
Assistente de Administração 1
Auxiliar de Atividades Sociais 1
Técnico em Instrução – Corte e Costura 1
Técnico em Instrução – Corte e Costura 1
Técnico em Instrução – Apresentação Pessoal (Cabeleireiro) 1
Técnico em Instrução – Guitarra e Contrabaixo 1
Técnico em Instrução – Canto 1
Técnico em Instrução – Teclado 1
Assistente Técnico – Nutricionista 1
Advogado 2
Médico 1
Assistente Técnico – Contador 1
Auxiliar de Serviços Gerais 1
Inspetor de Sala 1
Técnico em Instrução – Apresentação Pessoal (Cabeleireiro) 1
Técnico em Instrução – Corte e Costura 1
Assistente Técnico – Nutricionista 1
Técnico em Instrução – Inglês 1
Orientador Pedagógico 1
Auxiliar de Serviços Gerais

Quais as vantagens para o empregador que adere ao PAT? 

A adesão do empregador ao PAT para concessão de benefícios aos seus trabalhadores gera inúmeras vantagens para a empresa. Abaixo, citamos algumas delas:

  • Aumenta o grau de satisfação dos colaboradores com a empresa;
  • Incrementa a produtividade da equipe;
  • Diminui o índice de rotatividade dos funcionários;
  • Melhora a qualidade de vida dos empregados e o seu entusiasmo com a organização.

Desse modo, ao pensar na criação de uma política de incentivos dentro de sua empresa, vale a pena considerar a concessão de auxílio alimentação coletivo por meio do PAT.

O principal objetivo é que os empregados sintam-se mais felizes em colaborar com a empresa e, com isso, permaneçam nela. Consequentemente, é possível evitar gastos com treinamentos de novos colaboradores e reduzir o número de eventuais ações judiciais de trabalhadores.

Mas, não são só esses os benefícios da inscrição de sua empresa no PAT.

A principal vantagem desse programa é, na verdade, a possibilidade de deduzir do imposto de renda do empregador as despesas com o PAT. Claro que isso limita-se às empresas que optam pela tributação com base no lucro real.

O empregador optante pelo Simples ou pela tributação com base no lucro presumido somente não se aproveita do benefício da dedução fiscal do imposto, mas ao inscrever-se no PAT tem direito a todas as demais vantagens do programa.

Outro ganho, aplicável a todas as empresas que inscreverem-se no PAT, é a isenção de encargos sociais, como a contribuição para o FGTS e INSS (contribuição previdenciária), sobre o valor dos benefícios em alimentação concedidos.

Além do mais, o empregador que se cadastra no PAT tem a segurança de que o vale-refeição ou o vale alimentação por ele concedido não será considerado como salário. Isso é, inclusive, reforçado a partir da Reforma Trabalhista.

Logo, a parcela relativa a esses benefícios não integrará a remuneração do empregado e não gerará acréscimos nas demais verbas trabalhistas a serem pagas, como, por exemplo, 13º (décimo terceiro) salário, férias e horas extras.

Portanto, a adesão da empresa ao PAT promove um incentivo a mais na relação de trabalho e ainda garante à empresa incentivos fiscais e econômicos.