Curso de Acesso á informação online e gratuita.

Informações sobre o curso online:

O curso Acesso à informação apresenta o uso da tecnologia e como sua relação com ela se transforma, pois conscientiza sobre os direitos humanos digitais. O curso aborda também a Lei de Acesso à Informação (LAI) e o direito à informações de qualidade e o combate à desinformação.

O curso demonstra as bases normativas, conceituais e operacionais que podem ser utilizadas na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), oferecendo subsídios aos cidadãos e à administração pública em geral para a realização consciente e eficiente de atos relacionados a essa área.

O curso Acesso à informação apresenta o uso da tecnologia e como sua relação com ela se transforma, pois conscientiza sobre os direitos humanos digitais. O curso aborda também a Lei de Acesso à Informação (LAI) e o direito à informações de qualidade e o combate à desinformação.

O acesso livre e democrático ao volume cada vez maior de dados e documentos públicos disponíveis ao acesso de qualquer pessoa no Brasil só é viabilizado pela Lei de Acesso à Informação (LAI), que completou 10 anos em maio.

É a LAI que garante que órgãos públicos de qualquer esfera – federal, estadual e municipal, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – respondam a qualquer pedido de informação, independentemente do motivo e de quem o faz.

Pagamentos a servidores, custos de viagens, gastos com publicidade estatal e informações sobre empresas acusadas de trabalho escravo estão entre as informações que podem ser acessadas tendo a LAI como base, entre inúmeras outras.  

O curso promovido pelo Barão de Itararé propõe mostrar a importância do entendimento da lei e a mostrar como usá-la de forma eficiente. Entre outros pontos abordados, os alunos verão como solicitar informações de diversos tipos, como gastos públicos com publicidade, ofícios que embasam projetos de lei, autos de infrações ambientais etc. E também como confrontar o sigilo indevido de informações públicas, problema que tem se agravado no governo Bolsonaro.

Você irá desenvolver:

– Ampla visão sobre o que é direito à informação;

– Conhecimento sobre o direito a informações públicas;

– Entendimento sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O curso Acesso à informação apresenta o uso da tecnologia e como sua relação com ela se transforma, pois conscientiza sobre os direitos humanos digitais. O curso aborda também a Lei de Acesso à Informação (LAI) e o direito à informações de qualidade e o combate à desinformação.

Para que público indicamos esse curso:

O curso Acesso à informação é gratuito e autoinstrucional. Ele foi elaborado para atender principalmente a docentes da Educação Básica (Ensino Médio e Ensino Fundamental II), oferecendo uma preparação básica para tratar desse tema em sala de aula.

Disciplinas comuns como Matemática, Português e História, mas também é recomendado para estudantes do Ensino Superior, profissionais da área de Direito e outros profissionais que desejam ter noções iniciais sobre os assuntos relacionados ao tema do curso.

Acesso a informação:

O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé divulgou o roteiro completo do curso “Lei de Acesso à Informação (LAI): como funciona, como utilizá-la”. Confira:

Aulas 1 e 2 – Dimensões históricas e conceituais

– Definindo transparência, democracia e accountability

– Dissonâncias entre capitalismo e democracia

– Contextos políticos à transparência

– Política de Estado versus política de governo

– Sigilo e transparência

– Transparência no mundo: as leis de acesso à Informação na Suécia e nos EUA

– Explosão de leis de acesso na América Latina nos anos 1990

– O Direito Constitucional do Acesso à Informação no Brasil e as falhas de transparência antes da Lei de Acesso à Informação

– O primeiro Portal da Transparência (2004) brasileiro e os primeiros passos para a digitalização da informação pública

– A criação da Lei de Acesso à Informação no Brasil (2012)

– 10 anos de LAI em 2022: O que aprendemos? O que precisa melhorar?

Aulas 3 e 4 –Workshop

– O que é e como funciona o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

– O que é e como funciona o FALABR 

– Como usar o Consulta de Pedidos e Respostas para encontrar informações já públicas

– Como registrar um pedido de informação

– Como registrar recursos

– Como ler precedentes da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI)

– Busca Precedentes, como usar

– Os três ‘P’s do sigilo: pessoal, protegido por outras leis e proteção legal

– Afinal, o que são os “100 anos” de sigilo que a imprensa tanto fala? Eles são legais?

– Encontrando pautas infinitas por meio da LAI

– LAI e hard news combinam, basta se planejar

– WikiLAI: como encontrar modelos de pedidos e recursos prontos e se inspirar

O curso Acesso à informação apresenta o uso da tecnologia e como sua relação com ela se transforma, pois conscientiza sobre os direitos humanos digitais. O curso aborda também a Lei de Acesso à Informação (LAI) e o direito à informações de qualidade e o combate à desinformação.

Como funciona a certificação do curso:

Os cursos gratuitos da FGV não geram certificado. Obtendo nota igual ou superior a 7,0 (sete) no pós-teste, você poderá imprimir, diretamente no sistema, uma declaração que possibilitará comprovar a sua participação no curso.

No momento não há processo seletivo aberto, porém sempre que tem vagas disponíveis, vamos está divulgando aqui.