Concurso DPE RR 002/2020: Edital para Defensor com 100 vagas após pandemia

Concurso DPE RR 002/2020: Edital para Defensor com 100 vagas após pandemia

Defensoria Pública do Estado de Roraima vai abrir um novo edital de concurso público para o cargo de Defensor (Concurso DPE RR 2020) com 100 vagas. A expectativa era que o edital fosse divulgado no início deste ano. No entanto, o documento deve ser publicado somente após o fim da pandemia do novo coronavírus. O órgão informou ao site Folha Dirigida.

“Após o fim da pandemia, a equipe dará seguimento aos trâmites (do concurso)”, disse. A banca escolhida é a Fundação Carlos Chagas (FCC).

“Serão disponibilizadas 100 vagas para cadastro de reserva. O concurso deve ocorrer até a metade do ano. Essas pessoas não serão contratadas quando tiver orçamento ou à medida que os atuais defensores pedirem aposentadoria. Contudo, a meta é chegar aos 58 defensores, conforme prevê a Lei”, disse o defensor.

Segundo o defensor público-geral, o concurso da DPE RR vai ser em cadastro de reserva devido ao déficit orçamentário, uma vez que o orçamento ainda não prevê aumento de membros para a instituição. Mas, à medida que os atuais defensores e defensoras se aposentarem, serão convocados os primeiros colocados.

“Provavelmente, ainda este ano, cerca de cinco ou seis colegas se aposentam. Então, precisamos cumprir o nosso cronograma de gestão”, destacou.

O concurso será preenchido durante todo o prazo de validade, que será de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

“Precisamos ampliar os nossos serviços por meio do concurso público, descentralizar o atendimento, ou seja, instalar uma sede da Defensoria na zona Oeste da capital. Para isso, precisamos ter orçamento para comprar, alugar ou construir um prédio. A cidade está crescendo muito, mas estamos com um orçamento apertado”, mencionou.

O regulamento do certame consolida as etapas da seleção e requisitos, assim como o aval para a contratação da banca organizadora do concurso. Segundo o regulamento, o número de vagas será indicado pelo defensor público geral e definido após a análise do Conselho Superior da Defensoria Pública. Do quantitativo de vagas, 10% serão reservadas aos deficientes e 10% aos negros.

A banca examinadora do novo concurso já foi formada. O documento foi publicado no Diário Oficial do Paraná do dia 16 de outubro.

Conforme o documento publicado no dia 16 de outubro, foram escolhidos os seguintes defensores: Olenka Lins e Silva Martins Rocha e Henrique de Almeida Freire Gonçalves (Grupo A); Rodolpho Mussel de Macedo e Júlio César Salem Duialibe Filh (Grupo B); João Victor Rozatti Longhi e Tiago Bertão de Moraes (Grupo C); Matheus Cavalcanti Munhoz e Nicholas Moura e Silva (Grupo D); Vinicius Santos de Santana (examinador suplente do Grupo A); Vitor Eduardo Tavares de Oliveira e Mauricio Faria Junior (suplentes do Grupo B); Luis Gustavo Fagundes Purgat (suplente do Grupo C); Fernando Redede Rodrigues (suplente do Grupo D); e Eduardo Pião Ortiz Abraão (defensor público-geral e presidente da banca).

A primeira fase do concurso será composta por prova objetiva. Nesta etapa, serão cobradas 100 questões, que serão divididas por quatro grupos (A, B, C e D), sendo os três primeiros com 28 perguntas e o último com 16, conforme disposto a seguir:

Grupo A: Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos;

Grupo B: Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal;

Grupo C: Direito Civil, Direito Processual Civil e de Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor; e

Grupo D – Direito Administrativo, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

Segundo o defensor Stélio Dener, a questão orçamentária e financeira não é um entrave desde agora, mas de gestões passadas. “A cada ano, a situação só fica mais crítica. Como a Defensoria é o mais novo entre os órgãos do Poder Judiciário, precisa de apoio para o seu crescimento”.

Hoje, a Defensoria Pública do Estado de Roraima conta com 44 defensores públicos. A mesma quantidade de membros que a lei previa em 2000, ano em que foi criada a Defensoria.

“A Lei foi criada há 20 anos, com 45 defensores. Hoje, somos 44. É pela necessidade de fortalecer o atendimento que estamos lutando para termos mais defensores públicos, pela realização de mais um concurso público”, disse o defensor.

Foi divulgado no Diário de Justiça Eletrônico de Roraima desta quinta-feira, 10 de outubro, a portaria que institui a Comissão que ficará responsável pelo certame.

O grupo de trabalho contará com os seguintes membros: Stélio Dener de Souza Cruz (Presidente); Oleno Inácio de Matos; Ronnie Gabriel Garcia; e Antonio Avelino de Almeida Neto (Representando a OAB).

O regulamento do certame já foi aprovado. A informação foi anunciado pelo órgão através de suas redes sociais. O edital está previsto para 2020.

De acordo com o regulamento do certame, as oportunidades serão para o cargo de defensor-público. O documento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30 de setembro.

A segunda fase do certame vai contar com duas peças processuais e quatro questões dissertativas, uma de cada grupo de matérias. Nessa etapa, conforme o texto, vai ser permitido a consulta a texto legal, sem anotações e comentários. Haverá ainda, prova oral e análise de títulos, na terceira e quarta fase, respectivamente.

A comissão organizadora do concurso também já está formada. De acordo com o texto, o defensor público-geral, Eduardo Pião Ortiz Abraão, será o presidente da comissão. Além disso, o grupo de trabalho contará com Carlos Augusto Silva Moreira Lima, Vitor Eduardo Tavares de Oliveira e Patrícia Rodrigues Mendes, defensores do órgão, e a advogada Marion Bach, representando a Ordem dos Advogados do Brasil.  Além disso, a presidente da Associação dos Defensores Públicos, Lívia Martins Salomão, também fará parte da comissão.

Agora, com comissão formada, o projeto básico deve ser elaborado. Após isso, será iniciado a banca organizadora do certame.

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá: Ter nacionalidade brasileira; Ser bacharel em direito; Estar em dia com as obrigações militares; Estar no gozo dos direitos políticos; Contar, na data da posse, com três anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada; Não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções; Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de defensor público; Não possuir condenação administrativa ou condenação em área judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de defensor público; Haver recolhido o valor de inscrição fixado no Edital de Abertura; Conhecer e estar de acordo com as exigência contidas no edital do concurso.

O Concurso DPE PR 2020 – Defensor

O regulamento do concurso também traz informações importantes sobre as provas do concurso. De acordo com o documento, as avaliações serão aplicadas em Curitiba (PR). A primeira fase contará com prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 100 questões, divididas em quatro grupos (os três primeiros com 28 questões e o último com 16):

Grupo A – Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos;

Grupo B – Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal;

Grupo C – Direito Civil, Direito Processual Civil e de Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor;

Grupo D – Direito Administrativo, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

O concurso da Defensoria Pública-RR foi anunciado em agosto de 2019, quando a nomeação da comissão entrou na pauta da reunião do Conselho Superior da Defensoria. A informação foi confirmada por meio do Diário da Justiça Eletrônico.

Para concorrer, será necessário bacharelado em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O salário é de R$24.681,59. A taxa de inscrição custa R$100,00.

O concurso vai contar, conforme o regulamento, com prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; provas escritas específicas, de caráter eliminatório e classificatório; sindicância sobre a vida pregressa do candidato, exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica, e entrevista, de caráter eliminatório; e prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e prova de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva vai contar com questões de Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor; Direitos Difusos e Coletivos; Direitos Humanos; Direito da Criança e do Adolescente; Direito do Idoso; Direito Previdenciário; e Legislação organizacional da Defensoria Pública.

Último edital foi em 2012

Este será apenas o segundo concurso público da DPE-RR para defensores, em toda a sua história. O primeiro edital foi publicado em 2012.

Na ocasião, o edital contou com seis vagas imediatas para a carreira. O Cebraspe (antigo Cespe/UnB) organizou o certame, que contou com provas objetivas, provas escritas específicas e prova de títulos. Todas as fases foram realizadas em Boa Vista, capital do estado.

Os candidatos responderam a 100 questões, distribuídas entre as matérias de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direitos Difusos e Coletivos, Direitos Humanos, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito Previdenciário e Princípios Institucionais e Legislações da Defensoria Pública.

Sobre

A Divisão de Assistência Judiciária, embrião da Defensoria Pública remonta à década de 80, ainda no ex-Território Federal. Nesta época, o órgão era ligado ao Gabinete Civil do Estado de Roraima Em 1988, a Constituição Federal ampliou o conceito de assistência jurídica gratuita, que passou a integrar o “rol” dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, devendo ser prestada pela Defensoria Pública, Instituição autônoma e essencial à função jurisdicional do Estado.

A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) foi criada em 19 de maio de 2000 pela Lei Complementar 037, em observância ao artigo 134 da Constituição Federal de 1988 e ao artigo 102 da Constituição Estadual. Atualmente a referida Lei Complementar foi revogada, dando lugar a Lei Complementar nº 164/2010 que disciplina a organização e estrutura a Defensoria Pública do Estado de Roraima, a carreira de Defensor Público do Estado, bem como o regime jurídico de seus membros.

O principal objetivo da Instituição é a prestação de assistência jurídica integral e gratuita, em qualquer juízo ou instância à parcela da população considerada juridicamente hipossuficiente, ou seja, pessoas sem condições de pagar um advogado particular. Atualmente, o Estado conta com 45 defensores, e eles estão presentes em todas as Comarcas, que são: Alto Alegre, Boa Vista, Bonfim, Caracaraí, Mucajaí, Pacaraima, Rorainópolis, São Luiz.

E mesmo nas localidades do interior do Estado, em que o Judiciário ainda não instalou Comarcas, a Defensoria Pública faz-se presente, por meio do programa Defensoria Pública Itinerante, conforme art. 119, do Regimento Interno da Instituição.

A segunda fase do concurso vai contar com duas peças processuais e quatro questões dissertativas, uma de cada grupo de matérias. Nessa etapa, será permitida a consulta a texto legal, sem anotações comentários.

A terceira fase do concurso terá prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
Por fim, a quarta etapa terá avaliação de títulos.

Sobre o órgão

Segundo a Constituição da República, “a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados” (art. 134,caput).

Informações do concurso
  • Concurso: Defensoria Pública do Paraná
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: a definir
  • Remuneração: a definir
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: PREVISTO

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