Programa Senac de Gratuidade abre vagas para Cursos – MA – Edital aberto!

O Programa SENAC de Gratuidade – PSG destina-se a pessoas de baixa renda – cuja renda
familiar mensal per capita não ultrapasse 02 (dois) salários mínimos federal – na condição de alunos
matriculados ou egressos da educação básica e trabalhadores – empregados ou desempregados,
priorizando-se aqueles que satisfazerem as duas condições: aluno e trabalhador.
De acordo com o protocolo de Comprometimento, firmado com o Governo Federal, em 22 de
julho de 2008, e ratificado pelo Decreto nº 6.633/09, a gratuidade é definida como oferta de vagas
em cursos de Formação Inicial e Continuada e de Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: O 04º Processo Seletivo de concessão de vagas no curso de OPERADOR DE COMPUTADOR, com descrição o no Anexo I, referente ao PSG/2019 do SENAC-MA, é regido por este Edital.  A inscrição dos candidatos no processo seletivo para preenchimento das vagas do PSG, objeto deste Edital, é feita de forma totalmente online no site www.ma.senac.br/psg, a partir de informações prestadas pelo candidato, conforme o número do edital em questão.
A análise das informações fornecidas pelo candidato é feita a partir dos critérios estabelecidos no Decreto nº. 6.633 de 05 de novembro de 2008 e nas Diretrizes do SENAC – Departamento Nacional e da documentação apresentada pelo interessado no prazo e local previstos neste Edital. A candidatura a uma vaga do PSG, objeto deste Edital, supõe o preenchimento da Ficha de Inscrição, modelo Anexo II, com informações verídicas e cabais, assinatura de Autodeclaração de Baixa Renda, modelo Anexo III, assinatura de Termo de Compromisso, modelo Anexo IV e
atendimento aos pré-requisitos do curso escolhido, conforme Anexo II.

A xérox da documentação será de total responsabilidade do candidato e deverá ser entregue no prazo estabelecido para período de matrícula no Centro de Educação Profissional de São Luís.
Havendo qualquer irregularidade nos documentos apresentados, o candidato terá seu processo
cancelado, imediatamente, pelo SENAC-MA.
As vagas destinadas ao processo seletivo do PSG 2019, de que trata este Edital, serão
preenchidas rigorosamente por ordem de inscrição. O critério adotado para a seleção e posterior ingresso no curso escolhido será por ordem de inscrição do candidato.
Será obedecido o curso, turno e número de vagas disponibilizadas em cada turma. Caso algum candidato não ocupe a vaga no prazo estabelecido, ela será repassada, automaticamente, para o próximo classificado, até que se complete o número total das vagas previstas.

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO
O candidato deve atender aos seguintes requisitos:
a) Atender aos pré-requisitos do curso escolhido;
b) Possuir renda familiar per capita de até 02 salários mínimos estabelecidos pelo governo federal;
c) Estar matriculado ou ser egresso da Educação Básica;
d) Ser trabalhador desempregado ou empregado;
e) Ter no ato da matrícula a idade completa de acordo com o requisito do curso.
f) Apresentar todos dos documentos originais com cópia no ato da matrícula
Observação: Quanto aos pré-requisitos de Ensino Médio, será aceito somente o Certificado com o
histórico escolar.

 DA INSCRIÇÃO
O período de inscrição para o processo seletivo referente a esse Edital será de 31/01/2019 a
22/02/2019. O candidato, ao inscrever-se, deverá preencher toda a Ficha de Inscrição disponibilizada no
endereço eletrônico www.ma.senac.br/psg
Poderão inscrever-se candidatos que atendam aos requisitos necessários constantes no item 03 (três) deste Edital.

Ao inscrever-se, o candidato optará por 01 (um) título de curso do programa PSG, com turno predefinido, conforme Anexo I.

DO PROCESSO DE SELEÇÃO
O critério adotado para a seleção e posterior ingresso no curso escolhido será por ordem de inscrição do candidato, mediante a apresentação do atestado de baixa renda no ato da matrícula.
 

DA CLASSIFICAÇÃO
A classificação dos candidatos a uma vaga no PSG obedecerá ao seguinte critério:
1º. Ordem de inscrição;
2º. Será classificado 03 (trez) vezes o número de vagas em cada curso do programa.

 DO RESULTADO FINAL
O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 11/02/2019, por meio de listagens nominais, organizadas por curso e turno, e será disponibilizada para consulta no site www.ma.senac.br/psg e nos murais dos locais aonde o(s) curso(s) irá (ão) ser realizado(s).
O resultado do processo terá validade de três meses a contar da data de sua divulgação, ou seja; os candidatos classificados ficarão cadastrados para convocação, de acordo com a abertura de vagas nos cursos e turnos correspondentes a sua inscrição, durante o período de validade do
resultado do processo.
Após o período de validade do resultado do processo seletivo os candidatos que excederam as
vagas oferecidas terão sua inscrição cancelada.

DA MATRÍCULA
O período de matrícula e entrega de toda a documentação constante no item 8.3 para o processo seletivo referente a esse Edital será no período de 14/02/2019 e 15/02/2019 no horário das 08:00 às 12:00h e das 14:00 às 18:00h. Na Secretaria de Assistência Social: Rua das Marrecas nº 24 – Centro, Cajapió-MA.
O candidato classificado será convocado para matrícula de acordo o número de vagas na turmado curso e no turno definido em sua inscrição. Tal convocação será feita rigorosamente por ordem de classificação por meio de listagens nominais, organizadas por curso e turno, e será disponibilizada para consulta no site www.ma.senac.br/psg e nos murais dos locais aonde o(s) curso(s) irá(ão) ser desenvolvido(s). Se o candidato convocado não efetivar sua matrícula no prazo estabelecido, será automaticamente considerado desclassificado e a vaga repassada para o próximo classificado, até completar o número de vagas disponíveis.
No ato da efetivação da matrícula o candidato convocado deverá apresentar o original e entregar cópia de toda a documentação abaixo descrita:
 Documento de Identidade RG e CPF;
 Comprovante da escolaridade Ensino Fundamental Completo (certificado e histórico
escolar);
 Comprovante de Residência.
 Laudo médico ou documento comprobatório, quando tratar-se de deficiente (apresentar
original);
 Carteira Profissional, no caso de trabalhador, para comprovação que está trabalhando
ou que está desempregado;
Obs.: Nessa ocasião, também serão assinadas a Ficha de Inscrição, a Autodeclaração de
Baixa Renda e o Termo de Compromisso.
8.4. A matrícula deverá ser efetivada pelo candidato convocado ou, se menor de idade, pelo seu
responsável.
8.5. Ao candidato convocado impossibilitado de efetuar a sua matrícula pessoalmente, será
permitido fazê-la por intermédio de terceiros, mediante procuração simples.
8.6. O candidato convocado que omitir ou prestar informações e/ou apresentar documentação falsa
terá a vaga cancelada, mesmo que o fato seja constatado no decorrer do curso.
8.7. O candidato convocado que não efetivar a matrícula no período determinado perderá o direito à
vaga, que será preenchida pelo seguinte na ordem de classificação, não cabendo recurso.
9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. A inscrição do candidato implica a aceitação das normas que regem o processo do
oferecimento de vagas do PSG definidas neste Edital.
9.2. Não serão recebidos processos incompletos, nem fora dos prazos estabelecidos, independente
da justificativa.
9.3. Não haverá recurso para revisão de classificação no processo seletivo ou para ingresso de
novos candidatos fora dos prazos definidos.

O SENAC-MA reserva-se o direito de, a seu critério, cancelar, adiar ou remanejar as turmas
que não alcancem o número necessário de alunos matriculados para realização da turma.
9.5 A validade do resultado do Processo Seletivo será restrita à matrícula nas turmas referentes a
este Edital, respeitando a data de início de cada curso/turma e local de realização e não excederá
três meses da data de divulgação.
9.6. Os casos omissos serão levados à Comissão de Coordenação do Processo Seletivo, referente
a este Edital, composta da Diretoria de Educação Profissional, Gerente da unidade Móvel e a
Coordenadora da Secretaria Escolar, que emitirá parecer à Diretoria Regional para deliberação final.

EDITAL N 004 – CAJAPIO

FONTE: SENAC/MA

 

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